• Tutela Penal Do Meio Ambiente - 4ª Edição De 2011

Tutela Penal Do Meio Ambiente - 4ª Edição De 2011

  • Disponibilidade: Fora de Catálogo
  • R$323,00



Valendo-se da experiência de seu autor, este trabalho traz uma profunda análise do direito penal ambiental e da jurisprudência, com fortes críticas à responsabilidade penal da pessoa jurídica. Examina a tutela penal constitucional, o direito penal am biental, o concurso de pessoas nos crimes ambientais, apresenta considerações à Lei n. 9.605/98, que disciplina a matéria, e aborda os crimes contra a fauna, a flora, a poluição e os crimes contra o ordenamento urbano, patrimônio cultural e administr ação ambiental. Traz modelos de denúncia e enumera todos os dispositivos legais citados na obra. É obra completa e fundamental para o aprendizado da matéria.

Código: 9788502097742
EAN: 9788502097742
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 2,40
Especificação
Autor Sirvinskas, Luís Paulo
Editora SARAIVA JUR
Número Edição 4

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