• Tráfico Internacional De Pessoas Para Exploração Sexual - 1ª Edição De 2013

Tráfico Internacional De Pessoas Para Exploração Sexual - 1ª Edição De 2013

  • Disponibilidade: Disponível
  • R$130,90



A obra, pautada no direito penal mínimo e no princípio da dignidade humana, discorre sobre o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, tendo em vista a vítima maior e capaz. A autora faz uma análise introdutória do direito penal sexual e da prostituição, buscando identificar o bem jurídico tutelado, sem a influência de conteúdo estritamente moral. Foram examinados os principais acordos internacionais, em especial o Protocolo de Palermo, e também a legislação de países como Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos e Argentina. Neste contexto, fez-se uma leitura crítica da legislação brasileira, que está em falta com a agenda internacional. O livro traz ainda uma detida análise do art. 231 do CP, concluindo qu e o dispositivo se mostra falho em sua essência, por não enxergar o tráfico como um fenômeno, um processo delitivo complexo e multifacetado, bem como por ignorar o consentimento válido. A obra trata ainda das políticas públicas de enfrentamento ao tr áfico de pessoas, visando a prevenção do crime, a punição dos criminosos e também a proteção das vítimas.

Código: 9788502190405
EAN: 9788502190405
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Rodrigues, Thaís De Camargo
Editora SARAIVA JUR
Número Edição 1

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