Teoria Do Estado: Novos Paradigmas Em Face Da Globalização

O mundo mudou e o direito não pode ser fossilizado. Novos conceitos jurídicos devem ser moldados em relação às instituições estatais, em consonância com as exigências do princípio da dignidade humana que matiza o atual milênio. A Teoria do Estado dev e buscar compreender a legitimidade do poder político, em momento de tensão entre o discurso instrumental da globalização e o discurso racional do Estado constitucional. Os diversos temas vinculados à Teoria do Estado, à Ciência Política e à Teori a da Constituição são desenvolvidos neste livro como pré-compreensão para o aprendizado do Direito Constitucional. A metodologia aqui adotada consiste na integração da ciência com o seu fim, ou seja, permitir a apreensão de conceitos, definições e an álises, para que se adquira conhecimento teórico acerca dos temas abordados, ampliando-se seus horizontes. São estudados conceitos pertinentes à Ciência Política e à Filosofia Política, através da leitura crítica de autores clássicos, para a conso lidação de aprendizado comprometido com o Estado democrático de direito. A partir do domínio desse conteúdo pode-se desenvolver uma reflexão jurídica da Teoria do Estado, considerando toda a estrutura e a conjuntura do Estado, o qual deve subordin ar-se à sociedade civil e construir os alicerces de um discurso democrático vinculado às transformações sociais. A Teoria do Estado, como pré-compreensão do Direito Constitucional, deve ater-se à legitimidade do poder político, em momento de tensã o entre o discurso instrumental da globalização e o discurso racional do Estado constitucional. Para tornar competitivo o mercado interno, houve a refundação ideológica do aparelho estatal, mediante mutações constitucionais, no sentido de fragment ar a ação política do Estado, extinguir os seus monopólios e assegurar processo de privatização de setores estratégicos da economia. Na realidade, nessa refundação do Estado, a soberania estatal viu-se enfraquecida e subvertida, pois a própria fragme ntação da ação política estatal (politics) em múltiplas políticas públicas (policies) implicou fragilidade da representação política e valorização da razão instrumental. As diversificadas realidades estatais, no limiar do novo milênio, impõem a m etamorfose do Estado, compreendido como a forma de racionalização e generalização do político nas complexas sociedades modernas. As transformações ocorridas no âmbito dos Estados ocidentais no decorrer do século XX refletem uma crise de racionalid