• Temas De Direito Do Ambiente

Temas De Direito Do Ambiente

  • Disponibilidade: Disponível
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CARLA AMADO COMES
The (green) heart of the matter: a vertente procedimental da tutela do ambiente e a revisão da Lei de Bases do Ambiente

IVAR ALBERTO MARTINS HARTMANN
e-codemocracia. O Estado ambiental articulado em um Estado-Rede e o Direito f undamental de acesso a internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço

ANA PERESTRELO DE OLIVEIRA
A prova do nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental

HELOÍSA OLIVEIRA
A restauração natural no novo Regime Jurídico de Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

TIAGO ANTUNES
Da natureza jurídica da responsabilidade ambiental

LUÍS BATISTA
O crime de poluição antes e depois da revisão do Código Penal de 2007

RUI MELO CORDEIRO
Os d esafios da tutela da biodiversidade na Região Autónoma dos Açores: um trilho a seguir?

JOANA ANDRADE NUNES
Recursos genéticos marinhos em zonas para além das jurisdições nacionais - o debate continua

PHILIPPE CAMITO
Droit International de l'''' ''''onvironnernent
"Le statut international des personnes victimes de catastrophes naturelles: être ou ne pas être un réfugié"

SUSANA ALMEIDA
A protecção indirecta dos "direitos humanos ambientais" na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direito s do Homem

TASSO ALEXANDRE RICHETTI PIRES CIPRIANO
O conceito econômico-jurídico de desenvolvimento sustentável

Código: 9789724045412
EAN: 9789724045412
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 3,00
Especificação
Autor Jorge, Miranda
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2011
Número Edição 1

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