A obra traz temas como: De Lisboa a Madrid, os caudais do Tejo e a "hidro-diplomacia" Luso-Espanhola A adopção de medida preventivas no âmbito da reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal Principais linhas inovadoras do Código de E xpropriações de 1999. Parte sexta - A classificação indemnizatória dos solos expropriados O sentido ambiental da propriedade agrária com o substrato do Estado de Direito na contemporaneidade As taxas orientadoras de comportamentos: a ampliação do a rt. 19.º da Lei das Finanças Locais e o caso do «Central London Congestion Charging Scheme» Evolução do regime jurídico da relação rio-mar: rumo a um Direito (integrado) das águas?
Código: |
9782187293369 |
EAN: |
9782187293369 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,79 |
Especificação |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2005 |
Número Edição |
1 |