Revista De Finanças Públicas E Direito Fiscal : Ano Iii - Número 3 - Outono

Índice:

- Editorial - Eduardo Paz Ferreira
- Convidado de Outono - Alberto Xavier

Artigos:
- Heleno Torres - Interpretação das normas tributarias
- José Maurício Conti - Considerações sobre o Federalismo Fiscal Brasileira em uma perspectiva comparada
- Ana Cláudia Akie Utumi - O uso de empréstimos intercompanies no Brasil. Normas de subcapitalização e temas conexos. Breves reflexões
- Mary Elbe Queiroz - A Proporcionalidade no âmbito administrativo--tributário
- Diogo Leite Campos - A "total impossibilidade de prever o futuro" e os impostos
- Manuel Faustino - Retroactividade, Retrospectividade e alguma serenidade
- Clotilde Celorico Palma - O Código de Conduta da fiscalidade das empresas e a boa governação fiscal - O futuro d o Grupo de trabalho
- João Manuel Catarino - Os novos contextos das finanças públicas.
- A administração pública Financeira em ambiente aberto na emergência de um Sistema Fiscal Mundial: Desafios das Finanças Públicas em Ambiente Aberto
- Vasco Br anco Guimarães - Sobre a Tributação das Mais-Valias
- Sérgio Gonçalves do Cabo - Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias
- João Pedro Silva Rodrigues - A inconstitucionalidade do Pagamento Especial por Conta

Jurisprudência:
- Rui Lair es - Localização para efeitos do IVA de serviços relacionados com a permuta de direitos de férias em empreendimentos turísticos. Comentário ao acórdão do TJUE de 3 de Setembro de 2009, processo C-37/08, caso RCI Europe
- Nazaré da Costa Cabral - Com entário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 188/2009 de 22 de Abril de 2009 (Processo n.º 505/08)
- Nuno Oliveira Garcia - Concorrência da diferença negativa entre as mais-valias e as menos-valias realizadas mediante a transmissão onerosa de p artes de capital em metade do seu valor. Comentário ao acórdão n.° 85/2010 do Tribunal Constitucional (1ª Secção) de 03/03/2010 - Processo n.° 653/09
- Nuno Cunha Rodrigues - Centrais de Compras. Comentário ao Acórdão N.º 171/2009 do Tribunal de Con tas sobre centrais de contas
- Sérgio Ribeiro - Manifestações de fortuna e afastamento parcial da presunção de Rendimento. Comentário ao Acórdão do STA de 19 de Maio - Processo n.º 0734/09
- Síntese de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europ eia do trimestre
- Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional do trimestre
- Síntese de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo do trimestre
- Síntese de acórdãos do Tribunal de Contas do trimestre

Recensões:
- IVA - A Localização das