A obra traz artigos como: Um caso de Europeização do Direito Constitucional Português: a afirmação de um direito fundamental ao reagrupamento familiar A propósito do Direito à Prolação de Sentença em Prazo Razoável: a (ausência de) posição do Tribun al Constitucional Os Pressupostos de Admissibilidade de Queixas pelo Provedor de Justiça Legitima Defesa e Antecipação no Direito Internacional - desenvolvimentos recentes.
| Código: |
9789724040820 |
| EAN: |
9789724040820 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,70 |
| Especificação |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2009 |
| Número Edição |
1 |
