Responsabilidade Civil Extracontratual: Causalidade Jurídica - Seleção Das Consequências Do Dano

O propósito desta obra é a identificação das bases teóricas da causalidade jurídica como modelo dogmático e de indagação zetética a ser utilizado na apuração das consequências indenizáveis decorrentes do dano advindo na responsabilidade civil extraco ntratual. Essa proposição utiliza para tanto uma metodologia de individualização de elementos componentes da causalidade, partindo de conceitos adotados e discutidos pelas principais vertentes teóricas, bem como pela casuística, que possibilitem a se leção das consequências que devem ser ressarcidas. À causalidade (ou nexo causal), tradicionalmente compreendida como elemento fundamental da responsabilidade civil extracontratual, já no direito moderno, adiciona-se uma segunda função: de apuração d as consequências advindas do dano. A causalidade assume, assim, função dúplice: na configuração da responsabilidade, em conjunto com o ilícito e o dano, e na apuração e imputação das consequências a serem ressarcidas, a qual se tem denominado “causal idade jurídica”. Algumas questões que envolvem a evolução histórica do conceito de causalidade culminando na abordagem e na importância que assume no âmbito da responsabilidade civil extracontratual são suscitadas. A concentração é na referida segund a função que exerce na apuração e seleção das consequências indenizáveis do dano e visa contribuir para a elaboração de um regime de imputação, nos moldes do que já se verifica em proposições teóricas, jurisprudenciais e, até mesmo, legislativas, com o a adotada no Código Civil argentino ou a que se discute no âmbito europeu. A perspectiva da utilização da causalidade jurídica para tal finalidade é timidamente vislumbrada pela doutrina brasileira que trata do tema e não é comum aos julgados de re sponsabilidade civil, que se restringem a fazer mera e eventual menção a esse propósito de apuração. A jurisprudência no País em relação à matéria é normalmente voltada à primeira função da causalidade. E, mesmo nesse contexto, o debate aparece de fo rma desordenada e por vezes confusa, embaralhando os conceitos de uma teoria com outra, sem o necessário aprofundamento.