Responsabilidade Civil E Enriquecimento Sem Causa: O Lucro Da Intervenção

O foco deste livro é o enquadramento dogmático do lucro da intervenção. O estudo deste tema no direito brasileiro é feito em três capítulos, numa simples divisão. No Capítulo 1 são analisadas as controvérsias e dificuldades de seu enquadramento dogmá tico, as origens da possível lacuna a respeito do tema no ordenamento jurídico brasileiro e os riscos de deixar o lucro da intervenção sem o tratamento adequado.O Capítulo 2 busca demonstrar que são equivocadas as propostas de solução para o problema  do lucro da intervenção, encontradas no âmbito da responsabilidade civil.  Defende-se que a interpretação extensiva da regra contida no parágrafo único do art. 944 do Código Civil, a indenização punitiva e o chamado terceiro método de quantificação  dos danos, não podem ser considerados as melhores alternativas para a questão.O núcleo dogmático do estudo é o mote do Capítulo 3, que demonstra os motivos para outorgar ao titular do direito uma pretensão de restituição do lucro da intervenção, com  base no enriquecimento sem causa.Obra recomendada para acadêmicos de Direito, advogados e magistrados que lidem com questões de responsabilidade civil. Leitura complementar para cursos de graduação e de pós-graduação em Direito para as disciplinas Te oria Geral das Obrigações, Responsabilidade Civil e Tópicos Especiais de Responsabilidade Civil.?