• Reforma Tributária Brasileira: Tributos Sobre O Consumo

Reforma Tributária Brasileira: Tributos Sobre O Consumo

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O Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado na década de 1960, quando ainda não havia qualquer sinal de modernização do sistema de arrecadação ou mesmo indícios de que haveria uma integração comercial e econômica no País. Criou-se, então, um sistem a com o objetivo de privilegiar o pacto federativo vigente, permitindo que União, Estados e Municípios tivessem competência própria para a criação de tributos, o que culminou num confuso emaranhado de normas nas diversas esferas de poder, as quais ga rantem a arrecadação para cada ente federativo, mas colocam o contribuinte em situação de risco. Além de tal situação violar a isonomia e a justiça fiscal, o sistema tributário brasileiro, por ser cumulativo, com alto custo operacional e com legislaç ão complexa, confusa e desarmonizada, é fonte de uma enorme judicialização, o que reflete na alocação de recursos e impacta na produtividade. Esta obra tem como objetivo analisar as alterações trazidas ao sistema tributário brasileiro após a Reforma Tributária aprovada e promulgada no final de 2023. ?

Código: 9788530994730
EAN: 9788530994730
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Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 1,30
Especificação
Autor Quintanilha, Gabriel Sant''''anna
Editora METODO
Ano Edição 2024
Número Edição 1

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