Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial E Falência - 1ª Edição 2026

Inspirada em princípios e na teleologia que dão mais efetividade ao microssistema que compõe o processo recuperacional e falimentar como instrumento de valorização do empresário, acreditando na capacidade criadora de superação da crise econômico-fina nceira, a presente obra é dividida em oito capítulos, de modo a ordenar com clareza as matérias tratadas, assim destacadas: disposições preliminares e aplicação da Lei 11.101/2005 disposições comuns e específicas na recuperação judicial e na falênci a recuperação judicial falência recuperação extrajudicial insolvência transnacional e reconhecimento de processo estrangeiro na jurisdição brasileira sobre a recuperação judicial e extrajudicial, e a falência crimes praticados envolvendo a recup eração judicial ou extrajudicial e a falência e disposições finais e transitórias incidentes na recuperação judicial, na recuperação extrajudicial, e na falência e diplomas legais revogados e vigência da Lei 11.101/2005.
Dentre as novas regulament ações contempladas na Lei 14.112/2020, destacam-se a suspensão das execuções em andamento e a proibição de execução nos bens do devedor em outras demandas judiciais a insolvência transnacional a consolidação processual e substancial o incentivo à conciliação e mediação nos processos de insolvência a perícia prévia de verificação determinada no recebimento da inicial de recuperação os planos alternativos que se permitem que sejam apresentados pelos credores a adesão dos credores ao plano de recuperação judicial através de termo escrito, com dispensa da assembleia geral a recuperação judicial do produtor rural o financiamento da recuperação judicial a exclusão dos efeitos da recuperação às condições e termos de certos créditos rurais , desde que renegociados e a possibilidade de converter o crédito de credores em capital social da empresa recuperanda.