Prova Por Pesunção No Direito Civil

A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que assume especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina c lássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei impede a sua utilização. Salvaguardadas estas situações, a presunção não é hierarquicamente inferior ao s meios de prova comuns.
Nesta obra, faz-se um estudo do conceito de presunção, da sua relevância, da sua operacionalidade e da sua fundamentação, com particular atenção às máximas da experiência. Examina-se o modo como a presunção opera ao longo do processo convergindo para a formação da convicção do julgador.
Enfatizando o papel das presunções judiciais, é elaborada uma tipologia analítica de indícios segundo as máximas de experiência que os dinamizam e lhes dão consistência. Muitos dos indí cios desta tipologia são polivalentes tanto podendo estribar a prova numa ação cível como num processo criminal. É feita uma análise prática do modo como as presunções judiciais podem relevar para a prova designadamente da simulação, da impugnação pa uliana, da prestação defeituosa, do conhecimento, da incapacidade do testador e dos acidentes de viação.
Esta temática colhe interesse acrescido na medida em que o Código de Processo Civil de 2013 veio dispor que, na fundamentação da sentença, o jui z deve explicitar a formulação das presunções judiciais subjacentes aos factos provados bem como extrair dos factos provados novas presunções impostas por regras da experiência.