O Direito brasileiro cerca autoridades de prerrogativas que excepcionam o direito penal e processual penal comum. Imunidade, inviolabilidades, prerrogativa de foro e um rito processual especial formam um emaranhado de difícil compreensão, mesmo para os operadores do Direito que militam nas searas constitucional e penal.
Este livro analisa o regime penal de autoridades de todos os níveis, do Presidente da República aos Vereadores, passando pelo Vice-Presidente Ministros de Estado Parlamenta res Magistrados Membros de Tribunais e de Conselhos de Contas Membros do Ministério Público Comandantes das Forças Armadas Chefes de Missão Diplomática Governadores e Vice-Governadores Prefeitos e Vice-Prefeitos Secretários de Estado, Distrit ais e dos Territórios Comandantes de Forças Policiais Procuradores de Estado Delegados de Polícia Defensores Públicos e Oficiais das Forças Armadas.
Aborda o foro privilegiado e todos os aspectos da ação penal originária dos tribunais: invest igação, recebimento da denúncia, instrução, julgamento, recursos, execução e inelegibilidade. Além disso, disseca a Lei do Processo nos Tribunais (Lei n. 8.038/90).
A pesquisa alcança as particularidades de todos os tribunais com competência pena l originária – STF, STJ, TRFs, TJs, TREs e STM –, dando destaque às peculiaridades regimentais, às práticas e aos entendimentos de cada Corte.
A obra é fruto de experiências adquiridas pelo autor ao exercer as funções de Magistrado Instrutor no S upremo Tribunal Federal.
| Código: |
9788530986605 |
| EAN: |
9788530986605 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,37 |
| Especificação |
| Autor |
Daniel, Marchionatti |
| Editora |
FORENSE |
| Ano Edição |
2019 |
| Número Edição |
1 |
