Procedimentos Civis No Estatuto Da Criança E Do Adolescente - 2ª Edição De 2017

Esta obra constitui um verdadeiro manual prático do direito material e do direito processual civil do Estatuto da Criança e do Adolescente. De forma precisa, o livro abarca temas relevantes, como as regras de fixação da competência a colocação em fa mília substituta (guarda, tutela e adoção) a suspensão, a perda e a extinção do poder familiar a oitiva da criança e do adolescente em juízo a intervenção do Ministério Público nos procedimentos civis do Estatuto da Criança e do Adolescente as me didas de proteção previstas no Código de Processo Civil os poderes, os deveres e a responsabilidade do juiz a flexibilização procedimental e a efetividade do processo. A 2ª edição foi integralmente revisada, atualizada e ampliada, de acordo com o n ovo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que alterou diversos pontos das regras processuais dos procedimentos civis no ECA, e a Lei n. 13.306/2016, responsável pela última alteração legislativa no ECA (fixou em cinco anos a idade máxima par a o atendimento na educação infantil). Além disso, houve o acréscimo de item sobre o Estatuto da Juventude (Lei n. 12.852/2013).