Entre as modificações abordadas, o autor apresenta: a obrigação do juiz de motivar o decreto de prisão preventiva, com a nova redação do art. 315 do CPP a inserção do parágrafo único ao art. 316 do CPP – exigindo que o magistrado justifique a ma nutenção da prisão cautelar a cada 90 dias, entre outras. Além disso, o livro Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade oferece novos pontos de vista doutrinários e julgados recentes sobre a temática.
| Código: |
9788530991852 |
| EAN: |
9788530991852 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
0,84 |
| Especificação |
| Autor |
Souza, Nucci |
| Editora |
FORENSE |
| Ano Edição |
2021 |
| Número Edição |
6 |