Muito além da prática processual previdenciária. Este livro aborda as bases doutrinárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e trata sobre aspectos práticos dos assuntos relacionados à previdê ncia.
Além disso, livro Prática Processual Previdenciária também fala sobre os subsídios no âmbito administrativo e judicial. Para facilitar o acesso e a consulta, esta edição traz modelos de requerimentos, petições e recursos. Veja alguns exemplos :
Requerimentos e recursos administrativos
Ações:
para concessão de aposentadorias, pensão por morte, restabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doe nça
de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência (LC 142/2013) de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial
de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especi al para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício
de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS
de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público co ncedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC 41/2003
de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS e a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho, já de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista
cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário, movida contra o empregador, de competência da Justiça do Trabalho
Mandado de Segurança em matéria previdenciária
Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ
Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015
Contrarrazões de recursos judiciais
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR ).
| Código: |
9788530985097 |
| EAN: |
9788530985097 |
| Peso (kg): |
2,000 |
| Altura (cm): |
24,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
6,16 |
| Especificação |
| Autor |
Kravchychyn, Lazzari |
| Editora |
FORENSE |
| Ano Edição |
2019 |
| Número Edição |
11 |