Prática Processual Previdenciária - Administrativa E Judicial: Administrativa E Judicial

Além disso, Prática Processual Previdenciária – Administrativa e Judicial está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019 e pelo novo Regulamento da Previdência Social. Para facilitar o acesso e a consulta, esta ed ição traz, como material suplementar, em formato editável, modelos de requerimentos, petições e recursos. Veja alguns exemplos: Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS Ações: para concessão de aposentadorias, pensã o por morte, restabelecimento de benefícios por incapacidade de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS de revisão da pensão por morte der ivada de aposentadoria de servidor público de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS e a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho cominatór ia de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário Mandado de Segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU ) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015 Contrarrazões de recursos judiciais Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Saiba mais sobre o livro neste vídeo: