Prática Processual Previdenciária - Administrativa E Judicial: Administrativa E Judicial

A obra apresenta as bases doutrinárias do RGPS e dos RPPS, além dos aspectos práticos das principais lides previdenciárias, trazendo subsídios no âmbito administrativo e judicial. A jurisprudência atualizada, os quadros-resumo dos benefícios e dos re cursos, entre outros, complementam a obra.
No material suplementar, constante do site da Editora, consta ainda artigo sobre a PEC 287/2016, intitulada de nova “Reforma da Previdência”, a partir da “Emenda Aglutinativa” apresentada pelo Deputado Art ur Maia, relator na Câmara dos Deputados.
Para facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em material suplementar disponível no site da Editora, especialmente elaborado para o leitor que adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos:


Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos do Seguro Social
Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte
Ação para concessão e restabelecim ento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença
Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência – LC n. 142/2013
Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial
Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício
Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo IN SS
Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial
Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC n. 41/2003
Ação d e indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS
Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho, já de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista
Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário, movida contra o empregador, de competência da Justiça do Trabalho
Incidentes de uniformiza ção de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ
Apelação, recurso especial e extraordinário com base no novo CPC
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.



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