Prática Processual Previdenciária - Administrativa E Judicial

A obra apresenta as bases doutrinárias do RGPS e dos RPPS, além dos aspectos práticos das principais lides previdenciárias, trazendo subsídios no âmbito administrativo e judicial. A jurisprudência atualizada, os quadros-resumo dos benefícios e dos re cursos, entre outros, complementam a obra.  Buscando facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em material suplementar disponível no site da Editora, especialmente elaborado para o l eitor que adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos: 1. Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos do Seguro Social 2. Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte 3. Ação para concessão e re stabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença 4. Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência – LC n. 142/2013 5. Ação de revis ão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial 6. Ação de revisão para não aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias dos professores 7. Ação de complementação de aposentadoria para servidor público mun icipal aposentado pelo INSS 8. Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial 9. Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC n. 41/2003 10. Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ 11. Apelação, recurso especial e extraordinário com base no novo CPC 12. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR. Acompanhe as n ossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)