Prática no Direito do Consumidor

O objetivo principal desta obra é apresentar uma abordagem prática das ações consumeristas, ou seja, das medidas judiciais necessárias para proteger os interesses do consumidor. Com escopo de cumprir esse desiderato, o autor apresenta inicialmente co mentários ao Código de Defesa do Consumidor, nos quais se destacam as observações técnicas sobre os muitos institutos consumeristas, assim como citações selecionadas de jurisprudência, tudo a fim de garantir a fácil compreensão dos temas tratados pel o Código. Em seguida, o autor apresenta um “guia de atuação nas ações do consumidor”, em que, em linguagem simples e direta, detalha o passo a passo de como elaborar, de forma correta, uma petição inicial de natureza consumerista. Por fim, o autor fo rnece um grande número de “modelos” editáveis de algumas das principais ações consumeristas, todos baseados em casos reais. Entre muitos outros, o leitor encontrará modelos dos seguintes tipos de ações:Ação declaratória de inexistência de débito cumu lada com indenização por perdas e danos Ação declaratória de nulidade de reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária Ação de indenização por danos morais em razão de cancelamento de voo Ação de indenização por perdas e danos em raz ão de acidente de consumo (por variadas razões – acidentes diferentes) Ação de indenização por perdas e danos em razão de vício do produto Ação de indenização por perdas e danos em razão de overbooking Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos (contra planos de saúde e outros – vários temas e fundamentos) Ação de repetição de indébito Ação de rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com devolução de valores (vários fundamentos e situações) Ação estimatória Ação redibitória cumulada com perdas e danos.