O Dispositivo E Os Poderes Do Tribunal à Luz Do Novo Código De Processo Civil

I. INTRODUÇÃO II. O DISPOSITIVO E OS PODERES DO TRIBUNAL ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL a) NO ÂMBITO DA APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO 1. A Exclusividade de Alegação dos Factos pelas Partes 1.1. O ónus de Alegação Genéri ca dos Factos 1.2. O Ónus de Alegação Específica dos Factos 1.2.1. Nota Liminar 1.2.2. O Ónus de Alegação Específica dos Factos no Código de Processo Civil de 1939 1.2.3. O Ónus de Alegação Específica dos Factos no Código de Processo Civil de 1961 1. 2.4. O Ónus de Alegação Específica dos Factos após a Entrada em Vigor do Código Civil de 1966 2. A Espontaneidade de Alegação dos Factos pelas Partes 3. Os Ónus de Contestar, de Impugnar e de Impugnar Especificadamente 3.1. O Ónus Genérico de Contest ar e os Regimes da Revelia 3.2. O Ónus de Impugnação e o Ónus de Impugnação Especificada 4. Os Articulados 4.1. A Função Essencial dos Articulados 4.2. A Técnica Formal de Alegação dos Factos nos Articulados 4.3. Os Articulados no Código de Processo Civil de 1939 4.4. Os Articulados no Código de Processo Civil de 1961 4.5. Os Articulados após a Entrada em Vigor do Decreto-Lei n.º 47.690, de 11 de Maio de 1967 4.6. Os Articulados após a Entrada em Vigor do Decreto-Lei n.º 242/85, de 9 de Julho 4. 7. Breve referência à questão, a propósito da diversidade de formas do processo declarativo comum b) NO ÂMBITO DA COGNIÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO 5. A Dicotomia Histórica entre a Influência do Dispositivo na Temática e a Livre Investigação dos Factos 5. 1. O Domínio do Dispositivo sobre o Poder Cognitivo do Tribunal, Consagrado no Direito Processual Civil. Excepções ao Princípio 5.1.1. Os Factos Notórios 5.1.2. Os Factos do Conhecimento Jurisdicional Prévio do Tribunal 5.1.3. Os Factos Instrumentais 5.1.4. Os Factos Demonstrativos de um Uso Anormal do Processo pelas Panes 5.1.5. Os Factos com Interesse para as Providências a Tomar nos Processos de Jurisdição Voluntária 5.2. A Livre Investigação dos Factos, Consagrada no Direito Processual Penal c) PRIMEIRAS CONCLUSÕES III. O DISPOSITIVO E OS PODERES DO TRIBUNAL DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL a) NO ÂMBITO DA APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO 6. Anúncio Genérico das Alterações Fundamentais Introduzidas no Tema 7. Diversidades na Tramitação da Acção Declarativa Comum desde o Início da Instância até à Abertura da Instrução- - Os Articulados 7.1. Nota Prévia 7.2. A Abolição do Despacho Liminar Proferido Sobre a Petição Inicial. Juízos Apreciativos 7.3. O Aumento