O Agente Infiltrado: O Problema Da Legitimidade No Processo Penal Do Estado De Direito E Na Experiência Brasileira

Ao iniciarmos acerca do Agente Infiltrado – O Problema da Legitimidade no Processo Penal do Estado de Direito e na
Experiência Brasileira, o Brasil atravessava uma fase de turbulência político-criminal, com o julgamento de uma tentativa
(fracassada ) de tomar o aparelho de Estado através de uma "sofisticada organização criminosa", nas palavras do então
procurador-geral da República, Doutor Roberto Gurgel. Referimo-nos ao Mensalão, um fato que inseriu o Brasil no cenário
internacional de repre ssão ao crime organizado. Uma fase de exploração de sua consciência, na qual o Brasil se debatia contra
os vícios que lhe exploravam as instituições, na tentativa de institucionalizar a corrupção, trazendo uma face sombria daqueles
que, dizendo-se controladores de Estado, outorgaram à cultura da transgressão o direito da prática ordinária e desonesta do
poder ilícito.
Destarte, diante da grande repercussão do crime organizado, entendemos discorrer, em primeiro lugar, sobre as organizações
c riminosas, na tentativa de se fazer conhecer um "lugar" no processo penal do Estado de Direito, onde se perspectivará a
avaliação jurídico-penal do agente infiltrado.
Nosso estudo diz respeito à Tese de Doutoramento em Direito, na especialização da s Ciências Jurídico-Criminais.