O Autor comenta a Lei 11.417/2006, que regulamenta a Súmula Vinculante, artigo por artigo. A obra trata ainda das questões referentes à Súmula Vinculante, entre elas: o processo de transposição do concreto para o abstrato-geral as principais inovaçõ es da nova lei considerações gerais e comparações estudos complementares (atritos com outros institutos) críticas à Súmula Vinculante.
Código: |
9788530928971 |
EAN: |
9788530928971 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
8,90 |
Especificação |
Autor |
Tavares, André Ramos |
Editora |
METODO |
Ano Edição |
2009 |
Número Edição |
3 |