Notas Sobre A Revisão Do Ato Administrativo No Novo Código

O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qual ificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo.
Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias – aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis – acabou por saldar-se numa complexa teia de dispo sições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento.
A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transit oriamente de lições e manuais revistos e atualizados.