Não raras vezes, na prática societária recorre-se à celebração de contratos com os sócios com o intuito de atribuir a algum destes parte do património societário. Não existe no Direito societário geral qualquer obstáculo a esses contratos.
Contudo , estes podem pôr em causa interesses juridicamente protegidos tanto dos demais sócios, quanto dos credores sociais.
Este estudo procura responder à questão sobre em que medida é que os interesses dos demais sócios e dos credores sociais justifica m a invalidade destes negócios. Em particular, analisa-se a suscetibilidade de aplicação analógica dos artigos 397.º, n.º 2 e 29.º do CSC, como dos arts. 249.º-A a 249.º-C do CVM, a estes negócios, bem como a mobilização do regime de distribuição de bens aos sócios como critério de delimitação da validade dos negócios entre a sociedade e os seus sócios.
Código: |
9789894016892 |
EAN: |
9789894016892 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
Santos, Rocha |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2024 |
Número Edição |
1 |