O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988? O t rabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda - bloco normativo este que se denomina ''''''''constituição monetária''''''''. Investiga-se a projeção constitucional da regulação monetária, com enfoque sobre a ordem juríd ica do Brasil. Debatem-se os limites formais e materiais ao poder monetário estatal, investigando os direitos fundamentais relacionados à moeda, os poderes e as atribuições da autoridade monetária, assim como os precedentes judiciais firmados no camp o da jurisdição constitucional monetária.
| Código: |
9786556277196 |
| EAN: |
9786556277196 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
2,00 |
| Especificação |
| Autor |
E, Miranda |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2022 |
| Número Edição |
1 |
