• Minicódigo Processo Penal E Constituição Federal - 26.ª Edição - 2020

Minicódigo Processo Penal E Constituição Federal - 26.ª Edição - 2020

  • Disponibilidade: Fora de Catálogo
  • R$119,40



"Data de Fechamento da obra: 21-1-2020 A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição F ederal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaq ues desta edição: Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9. 845, 9.846 e 9.847/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)"

Código: 9788553614936
EAN: 9788553614936
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 15,50
Largura (cm): 11,50
Espessura (cm): 5,38
Especificação
Autor Editora Saraiva
Editora SARAIVA JUR
Ano Edição 2020
Número Edição 26

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