A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinent e ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição:- Lei Complementar n. 159, de 19-5-2017 (Regime de Recuperação Fiscal) Lei n. 13.451, de 16-6-2017 (Zona Franca de Manaus) Lei Complementar n. 160, de 7-8-2017 (Créditos Tributários) Lei n. 13.494, de 24-10-2017 (Regularizaç ão de Débitos) Lei n. 13.496, de 24-10-2017 (Programa Especial de Regularização Tributária) Medida Provisória n. 806, de 30-10-2017 (Imposto de Renda Sobre Aplicações e Fundos de Investimento).
| Código: |
9788553604418 |
| EAN: |
9788553604418 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
15,50 |
| Largura (cm): |
11,50 |
| Espessura (cm): |
4,15 |
| Especificação |
| Autor |
Equipe, Saraiva |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2019 |
| Número Edição |
25 |
