A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
- Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/201 9)
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020)
- Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019)
- Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019)
- Indisponibilidade de Ati vos em casos de investigação de Terrorismo (Lei n. 13.810/2019)
- Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)
| Código: |
9788553614943 |
| EAN: |
9788553614943 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
15,50 |
| Largura (cm): |
11,50 |
| Espessura (cm): |
4,49 |
| Especificação |
| Autor |
Saraiva |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2020 |
| Número Edição |
26 |
