A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Penal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Pe nal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code).
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
- Código Penal
Crimes contra a dignid ade sexual (Lei n. 15.035, de 27-11-2024)
Feminicídio (Lei n. 14.994, de 9-10-2024)
Crimes contra o Patrimônio (Lei n. 14.967, de 9-9-2024)
- Legislação Complementar
Redes de enfrentamento à violência contra as mulheres (Lei n. 14.899, de 17-6-20 24)
Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeira (Lei n. 14.967, de 9-9-2024)
- Súmulas Vinculantes 60 e 61
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| Código: |
9788553624928 |
| EAN: |
9788553624928 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
15,50 |
| Largura (cm): |
11,50 |
| Espessura (cm): |
3,08 |
| Especificação |
| Autor |
Saraiva |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2025 |
| Número Edição |
31 |
