Mini Vade Mecum Administrativo - 9ª Edição 2021

Data de Fechamento da obra: 10-12-2020 Após um ano de espera, saiu o Edital para o XXXII Exame da OAB, e a Saraiva traz a nova edição do Mini Vade Mecum Administrativo, Constitucional e Tributário, totalmente de acordo com ele!A obra chega à 9.ª ediç ão, com seus maiores diferenciais: - Em conformidade com os principais editais de concursos, inclusive do Exame da OAB- Material preparado com orientação acadêmica e pedagógica de professores com larga experiência em Exame da OAB- Legislação com remi ssões estratégicas, sem jurisprudência ou doutrina (de acordo com o permitido pelo edital da OAB)- Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (não comentados nem comparados)- Índices alfabético-remissivos, sem estrutura de peças processuais- Projeto gráf ico diferenciado, com cabeçalhos que indicam as normas e os artigos- Papel que permite grifos ou marcações- Fitas marcadorasO presente Míni Vade também se destina ao uso profissional, já que, na organização, incluímos a legislação atualizada e releva nte no dia a dia do operador do Direito, bem como a jurisprudência sumulada de nossos Tribunais. Com certeza, seja para quem presta Exame de Ordem ou Concurso Público, ou ainda para atuação profissional, esse material é o mais completo e atualizado. Destaques da Edição: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações (Lei n. 14.074, de 14-10-2020) Dispensa de licitações e ampliação do RDC durante o estado de calamidade Pública (Lei n. 14.065, de 30-9-2020) Pagame nto de precatórios, acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública (Lei n. 14.057, de 11-9-2020) Transação resolutiva de litígio tributário (Lei Complementar n. 174, de 5-8-2020 e Lei n. 13.988, de 14-4-2020) Descentralização de créditos entr e órgãos da administração pública (Decreto n. 10.426, de 16-7-2020)Análise de impacto regulatórioregulamento (Decreto n. 10.411, de 30-6-2020) Doação de excedentes de alimentos, responsabilidade civil e administrativa (Lei n. 14.016, de 23-6-2020 ) Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Pronampe (Lei n. 13.999, de 18-5-2020) Apreciação de projetos de lei de matéria orçamentária (Ato Conjunto n. 2, de 1.º-4-2020) Regime de tramitação das Medidas Provisórias (At o Conjunto n. 1, de 31-3-2020) Estado de calamidade pública (Decreto Legislativo n. 6, de 20-3-2020) Liberdade econômica regulamentação (10.278, de 18-3-2020, 10.229, de 5-2-2020, e Decretos n. 10.178, de 18-12-2019) Controladoria-Geral da União