• Manual Do Registo Civil, Da Identidade Civil E Da Nacionalidade: Questões Atuais

Manual Do Registo Civil, Da Identidade Civil E Da Nacionalidade: Questões Atuais

  • Disponibilidade: Disponível
  • R$179,00



Poucos são os textos que tratam do Registo Civil, da Identidade Civil e da Nacionalidade. Além disso, algumas confusões se difundiram no tocante á vulgar noção de identificação civil - e dos documentos que a visam comprovar -, com o essencial conceit o de identidade civil. Este é um direito fundamental que, juntamente com os correlacionados, deve merecer a indispensável atenção e explicação.
Daí que tivesse considerado pertinente dividir o presente Manual em três partes: a primeira dedicada aos tradicionais atos e situações de Registo Civil, a segunda à Identidade Civil no quadro dos direitos fundamentais e a terceira à Nacionalidade. Por último, apresentam-se algumas sucintas conclusões.
Como se diz no Prólogo, trata-se de "um manual de c idadania: por ela se fica ciente das bases do Estado de Direito e de que como dele se é membro e bem assim dos direitos fundamentais de cada ser humano".

Código: 9789894009894
EAN: 9789894009894
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,90
Especificação
Autor Mouteira, Guerreiro
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2023
Número Edição 1

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