LOBBY E INTERESSE PÚBLICO: A REGULAMENTAÇÃO DA INFLUÊNCIA PRIVADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Lobby e interesse público: a regulamentação da influência privada no ordenamento jurídico brasileiro, do jurista Gustavo Martinelli.

Na segunda metade do século XX, com o desenvolvimento das democracias industriais, grupos de interesse comum passaram a se organizar para influenciais os líderes políticos em suas tomadas de decisões. Essa transição para um Estado Liberal levou muitos desses grupos a se organizarem para exercer um papel no processo público de tomada de decisões. Mas foi nos anos 90 que o papel desse articulador entre sociedade e instituições, tradicionalmente realizado por partidos políticos, entrou em crise. A obra Gustavo Martinelli parte da consi deração que, hoje, os grupos de pressão são elementos chave num sistema democrático. No Brasil, como destacado por Martinelli, os partidos políticos tradicionais falham em filtrar os interesses da sociedade, permitindo a proliferação de grupos de pre ssão. A corrupção política, a ausência de transparência e a influência dos lobbies mais poderosos estão minando a eficácia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, associações e até mesmo empresas que não são representadas por esses lobbi es.

O livro expõe a urgência de uma regulamentação efetiva do lobby no país, colocando em evidência a responsabilidade da classe política em enfrentar esse desafio. Martinelli ressalta que, até o momento, apenas cinco projetos de lei foram apresen tados no Congresso Nacional, revelando a falta de interesse político em abordar esse fenômeno que prejudica a sociedade e a própria democracia brasileira.

Nas palavras do prefaciador Pier Luigi Petrillo: “O livro de Martinelli explica bem o quanto o fracasso em regular o lobby está custando à sociedade brasileira e à democracia. É um livro estimulante ao pensamento, que deve ser lido com muito cuidado por qualquer pessoa que se preocupe com o futuro do Brasil e de sua grande democracia.”