DIREITO SANITARIO

O direito sanitário trata do direito à saúde, abrangendo desde questões mais básicas como o atendimento médico pelo sistema público de saúde e saneamento à vigilância sanitária (alimentos, medicamentos, cosméticos) e controle de salubridade dos ambientes. O que este livro traz questões como os aspectos tributários do financiamento do SUS a regulação dos planos de saúde suplementares (privados) o aborto analisado não só pelo direito penal, mas como um problema de saúde pública a proteção da criança e do adolescente os riscos da nova engenharia genética e a cirurgia de mudança de sexo como um direito à saúde analisadas sob o ponto de vista do Biodireito da matéria com enfoque interdisciplinar e analisadas por advogados, sanitaristas, sociólogos, psicólogos, antropólogos e economistas.