DIREITO AO NOME DA PESSOA FISICA

Tratado como um dos principais elementos dos chamados direitos da personalidade, o nome é estudado nesta obra a partir do histórico de sua regulamentação jurídica, seguindo-se a exposição sobre seu conceito, natureza, formação, características e possibilidades de alteração. Neste último caso, ressaltam-se, por exemplo, os controversos problemas do nome da mulher após a separação judicial e da mudança de nome nos casos de transexualismo, trazendo a lume também outras hipóteses, tais como adoção, nome artístico, Lei Eleitoral e proteção especial a vítimas e testemunhas, entre outras. Não foram olvidadas as normas relativas ao assunto aplicáveis ao direito registrário.