Manual De Defesa Da Concorrência: Política, Sistema E Legislação Antitruste Brasileira

A constatação de que o Estado pode contrapor-se a um movimento de concentração da produção nos mercados permitiu o surgimento da legislação antitruste no mundo. Assim, a estruturação de uma legislação de defesa da concorrência consistente surge como a forma mais adequada do Estado de regular as atividades econômicas do setor privado, tendo como preocupação compatibilizar o incentivo à concorrência, bem como garantir o bem-estar do cidadão. É sabido que os mercados, quando competitivos, são um poderoso e eficiente mecanismo de alocação de recursos. Entretanto, sabe-se que há mercados não competitivos que há bens públicos que há externalidades que há informação assimétrica. Quando está presente nesse cenário alguma destas característica s, os mercados fracassam, ou seja, são ineficientes, o que sinaliza a primeira racionalidade para a intervenção do Estado numa economia mista. No entanto, mesmo que os mercados sejam eficientes, eles podem não ser justos. Nesse sentido, os níveis de bem-estar resultantes do mercado dependem da distribuição inicial de direitos de propriedade. Assim, surge uma segunda racionalidade para a intervenção do Estado na economia, ou seja, a de buscar uma sociedade mais justa, o que encaminha para a di scussão e análise de noções de equidade. O livro, ao examinar as questões mais relevantes sobre a defesa da concorrência no Brasil, tem como propósito possibilitar aos interessados no tema, em especial estudantes, professores, pesquisadores e anal istas do setor público, a compreensão do funcionamento do sistema brasileiro de defesa da concorrência. Livro-texto para a disciplina Introdução à Defesa da Concorrência dos cursos de graduação e pós-graduação de administração, economia, contabili dade, ciências políticas, sociologia e direito. Texto complementar para as disciplinas de Administração Pública, Economia do Setor Público, Gestão Governamental, Finanças Públicas e Políticas Públicas dos cursos de graduação e pós-graduação de admini stração, economia, contabilidade, ciências políticas, sociologia e direito. Leitura de atualização para os pesquisadores e profissionais no campo da economia e do direito da concorrência, analistas e técnicos ligados às áreas de planejamento, orçamen to, gestão, finanças e controle, entre outras carreiras típicas do Estado.