TUTELA JURIDICA DOS RECURSOS DA BIODIVERSIDADE, DOS CONHECI...

Neste livro de abordagem totalmente inédita, o autor examina as iniciativas legais voltadas à proteção dos RBs (Recursos Bioculturais Imateriais), CTs (conhecimentos tradicionais) e Folclore, em negociação no âmbito da Organização Mundial do Comércio, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual e da Convenção sobre Diversidade Biológica. Identifica o setor empresarial como um parceiro indispensável ao bom funcionamento de qualquer regime de proteção dos CTs, RBs e ECTs, ao invés de tratá-lo como inimigo dos interesses das comunidades tradicionais e dos países megadiversos (“biopirata”). Constata que, sem um regime que apoie os interesses comerciais, direitos humanos de comunidades tradicionais e a preservação do meio ambiente não poderão ser realizados. E oferece subsídios ao setor produtivo local, que podem ser apresentados aos negociadores do Brasil, para que alterem sua posição negocial perante os organismos internacionais, além de poder contribuir com o Poder Judiciário na tarefa de solução de litígios controversos, envolvendo uso de recursos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais locais.