MANUAL DO PROCESSO PENAL (2ª EDICAO)

ivro-texto para a disciplina de Direito Processual Penal, dividido em 15 capítulos que tratam, respectivamente, dos seguintes temas: Ordenamento Jurídico Processual Penal: Interpretação e Aplicação no Tempo e no Espaço Noções Introdutórias sobre Jurisdição, Ação e Processo Desenho Constitucional do Processo Penal Brasileiro Persecução Penal Ação Penal Jurisdição e Competência Sujeitos Processuais Atos Processuais, Procedimentos e Questões Incidentes Da Prova no Processo Penal Processo Penal Cautelar Sentença Coisa Julgada Das Nulidades Recursos no Processo Penal e Ações Autônomas de Impugnação Execução Penal.
Esta segunda edição traz algumas retificações e atualizações em razão de novas leis que alteraram um pouco o panorama do processo penal. Em termos de reformulação de entendimento houve apenas um ponto: relativo à exibição de documento falso como exercício do direito de defesa, pois entende-se que esta conduta não configura o crime do art. 304 do CP. O livro aprofunda também alguns temas, como ocorreu com a litispendência e enfrenta algumas controvérsias não abordadas na edição anterior, como as questões decorrentes da reforma no Código de Trânsito Brasileiro.