BEM JURIDICO PENAL

Este livro trata do bem jurídico, a evolução do seu conceito, o bem jurídico-penal, valor e bem jurídico, o caráter ideológico do bem jurídico e o bem jurídico na sociedade de risco. Faz uma evolução histórica das criminalizações no Direito Penal Brasileiro, a partir das Ordenações do Reino, até a Constituição de 1988, e aborda os dispositivos com criminalizações expressas, assim como os sugestivos de criminalização, e também do bem jurídico como objeto de tutela da lei e da Constituição, buscando-se aferir o núcleo comum do bem jurídico e a existência de bens jurídicos permanentes.'