Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, esta obra enfrenta, com profundidade e originalidade, uma das zonas mais tensas e pouco exploradas do Direito Público brasileiro: os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais, à luz do art. 90 da Lei no 13.303/2016.
Com base em acórdãos, estudos de caso e rigor dogmático, o livro propõe critérios concretos para um controle mais realista, respeitando a autonomia empres arial das estatais sem abrir mão da fiscalização.
Trata-se de leitura essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos do papel do Estado no domínio econômico.
| Código: |
9788584939374 |
| EAN: |
9788584939374 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
21,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,50 |
| Especificação |
| Autor |
De, Pinho |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2026 |
| Número Edição |
1 |
