• Tratado De Direito Penal - Parte Especial - Crimes Contra A Dignidade Sexual Até Crimes Contra A Fé Pública - Vol. 4 - 17ª Edição 2023

Tratado De Direito Penal - Parte Especial - Crimes Contra A Dignidade Sexual Até Crimes Contra A Fé Pública - Vol. 4 - 17ª Edição 2023

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  • R$337,70



O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 4 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública. A 17ª edição (2023) foi revista e atualizada, contemplando a atualização legislativa decorrente da Lei n. 14.197/2021, que acrescentou um parágrafo únic o ao art. 286 (incitação ao crime), no título Dos Crimes contra a Paz Pública do Código Penal, estendendo a pena do dispositivo àqueles que incitam, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as i nstituições civis ou a sociedade. Trata-se de um estudo definitivo, destinado aos que se interessam pelo Direito Penal e os seus desdobramentos, oferecendo subsídios para a sua compreensão, seja em sede de graduação, pós-graduação ou no âmbito de atu ação profissional. Data de fechamento da edição: 13-11-2022.

Código: 9786553626737
EAN: 9786553626737
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 22,40
Largura (cm): 15,20
Espessura (cm): 0,90
Especificação
Autor Bitencourt, Cezar Roberto
Editora SARAIVA JUR
Ano Edição 2023
Número Edição 17

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