• Tratado De Direito Penal - Parte Especial - Crimes Contra A Administração Pública E Crimes Praticados Por Prefeitos - Vol 5 - 16ª Edição 2022

Tratado De Direito Penal - Parte Especial - Crimes Contra A Administração Pública E Crimes Praticados Por Prefeitos - Vol 5 - 16ª Edição 2022

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O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 5 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade, acompanhando a evolução da moderna dogmátic a penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 5 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a administração pública até dos crimes praticados por prefeitos. Nesta parte, merece destaque o trabalho de atualização do autor em relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, profundamente alterados pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.Foram acrescidos a esta edição novos capítulos tratando dos crimes contra o Estado De mocrático de Direito, recentemente acrescentados ao Código Penal. Por fim, contempla também a atualização da Lei n. 14.245, de 22 de novembro de 2021, que estabelece causa do aumento de pena se o processo envolver crime contra a dignidade sexual. Des sa forma, 16ª edição (2022) foi revista, ampliada e está atualizada com as mais relevantes disposições legislativas decisões jurisprudenciais.

Código: 9786553622043
EAN: 9786553622043
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 22,40
Largura (cm): 15,20
Espessura (cm): 0,90
Especificação
Autor Bitencourt, Cezar Roberto
Editora SARAIVA JUR
Ano Edição 2022
Número Edição 16

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