Tratado De Direito Financeiro - Volume 2 - 1ª Edição De 2013

O conjunto de princípios e regras que disciplina a arrecadação das receitas não tributárias, as despesas, o orçamento, a dívida pública, a gestão financeira e a responsabilidade fiscal perfaz o Direito Financeiro, ramo tão ligado à satisfação das nec essidades públicas e as atribuições estabelecidas como afetas ao Estado. Esta obra reúne o pensamento de vários e consagrados juristas sobre os pontos mais divergentes do direito financeiro, como Luís Roberto Barroso, José Afonso da Silva, Jairo Sadi , Hugo de Brito Machado, Sacha Calmon Navarro Coelho etc. No Tomo 2, são explorados os seguintes temas: receitas públicas: conceito e classificação crédito e empréstimo público repartição de receitas tributárias despesas públicas: conceito e class ificação orçamento-programa desenvolvimento regional e políticas de estímulos fiscais e financeiros ? perspectivas fundos públicos financeiros finanças públicas: fiscalização financeira e orçamentária dívida ativa: tributária e não tributária e xecução orçamentária: controle e fiscalização tribunal de contas regime jurídico da liquidação das dívidas do poder público (precatórios e requisições de pequeno valor) lei de responsabilidade fiscal: normas gerais de direito financeiro moralidad e e liberdade nos gastos públicos e a contratação de agentes públicos pelo regime da CLT. Sem dúvida, trata-se de uma obra atualizada, moderna e avançada sobre o estudo do direito financeiro.