O conjunto de princípios e regras que disciplina a arrecadação das receitas não tributárias, as despesas, o orçamento, a dívida pública, a gestão financeira e a responsabilidade fiscal perfaz o Direito Financeiro, ramo tão ligado à satisfação das nec essidades públicas e as atribuições estabelecidas como afetas ao Estado. Esta obra reúne o pensamento de vários e consagrados juristas sobre os pontos mais divergentes do direito financeiro, como Luís Roberto Barroso, José Afonso da Silva, Jairo Sadi , Hugo de Brito Machado, Sacha Calmon Navarro Coelho etc. No Tomo 1, são explorados os seguintes temas: o conceito de direito (sua autonomia e fontes) a atividade financeira do estado as finanças públicas na constituição federal sistema financeiro nacional finalismo, solidariedade, financiamento do estado e espécies tributárias transparência fiscal fazenda pública e secretaria do tesouro nacional o sistema constitucional orçamentário planejamento e orçamento-programa lei de diretrizes o rçamentárias ? LDO o plano plurianual ? PPA sistema de planejamento e orçamento federal entre outros. Sem dúvida, trata-se de uma obra atualizada, moderna e avançada sobre o estudo do direito financeiro.
Código: |
9788502208605 |
EAN: |
9788502208605 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
22,40 |
Largura (cm): |
15,20 |
Espessura (cm): |
2,30 |
Especificação |
Autor |
Gilmar Ferreira; Nascimento, Carlos Valder Do |
Editora |
SARAIVA JUR |
Número Edição |
1 |