Teoria Geral Do Direito Policial

A actividade policial, como objecto de estudo e de investigação da ciência policial, tem uma base científica jurídica, assente nas áreas jus filosófica, jus constitucional, jus administrativa e jus criminal. Esta amplitude, profundidade e especificid ade impõem uma visão geral e global da actividade de polícia no espaço local, regional e transnacional, que se afirme como elemento comum de orientação activa de toda e qualquer polícia. É essa a missão deste livro que trazemos à estampa, actualizado e ampliado, para que os actores da produção de liberdade, de justiça e segurança tenham um porto de apoio para a sua actividade e se sintam legitimados na aplicação do dever-ser como afirmação do ser. Só, assim, se pode afirmar que a Polícia está ao serviço do povo e da democracia.