Teoria Discursiva do Direito

  Os artigos contidos neste livro tratam de temas de todas as áreas do meu pensamento jusfilosófico. Tomados em conjunto eles propiciam uma representação ampla de suas linhas fundamentais. No centro dos meus primeiros trabalhos está a relação entre discurso e direito. Disso tratam os três artigos da primeira parte. A ideia fundamental que é expressada neles é que a razão prática é, em primeiro lugar, possível e, em segundo lugar, destinada a se realizar no direito. A teoria do discurso é hoje um elemento necessário do meu sistema. Ela constitui a base da teoria dos direitos humanos e fundamentais, de que se ocupam os três artigos da segunda parte. Uma das teses centrais da teoria do discurso é que na argumentação são pressupostas a liberd ade e a igualdade dos parceiros do discurso. Esse é o ponto de partida da fundamentação dos direitos humanos como direitos morais. Contudo, para que sejam realizados no mundo, como ele é, os direitos humanos precisam ser institucionalizados como dire itos positivos. Direitos fundamentais constituem a tentativa de positivar os direitos humanos e, nesse sentido, de transformá-los em direitos jurídicos. Essa institucionalização se realiza de forma plena com a criação do controle de constitucionalida de. Porém, com isso não estão todos os problemas resolvidos. Coloca-se a questão de como se deve interpretar e aplicar os direitos fundamentais. Disso tratam os artigos da terceira parte. No centro está a distinção entre regras e princípios, que está inseparavelmente conectada à máxima mais importante da interpretação dos direitos fundamentais, a máxima da proporcionalidade. O discurso, os direitos humanos e fundamentais e a teoria dos princípios são pedras fundamentais da minha teoria sobre o c onceito e a natureza do direito, que constituem o objeto dos três artigos da quarta parte. Trata-se, aqui, da defesa de um conceito de direito não positivista, que constitui a expressão da dupla natureza do direito. A isso se adicionam, na quinta par te, três entrevistas, em que os temas abordados experimentam novas abordagens.