Supremos Acertos

Esta obra, escrita em 836 páginas, reúne 82 artigos e está organizada por ordem alfabética de seus 111 autores. Supremos erros, claro, existem, o que é próprio de toda Instituição humana. Mas as decisões equivocadas ou singelamente contramajoritárias da Corte Suprema são modificadas, por intervenção legislativa e, não são raras as ocasiões em que o Congresso Nacional, por meio de emendas constitucionais, impõe um resultado oposto ao da jurisprudência consolidada, ou, ainda, embates superveniente s na própria Corte conduzem a novo entendimento. Essa coletânea é uma resposta espontânea da comunidade jurídica a um convite – aberto - de seus organizadores para apontar e comentar criticamente decisões da Corte Suprema, vistas como ótimas. Supremo s Acertos é nome que diz de perto com o papel fundamental na construção do Estado Democrático de Direito pelo Supremo Tribunal Federal, e expressa avanços, caminhos e princípios prestigiados em seus julgados. Em momento histórico difícil, de sistemát icos ataques às Instituições, ao papel, atuação e posição da Suprema Corte, esta obra marca a jurisprudência reativa, de resistência democrática, garantidora do estado de direito e do império da Constituição. A obra não contém um volume mais represen tativo dos grandes acertos do Supremo Tribunal Federal, mas abre apenas uma seleção incompleta, direcionada a certas áreas do direito. Certo é que a coletânea porta artigos de elevadíssima qualidade, trazida por grandes acadêmicos e doutores que para ela contribuem, notáveis operadores do direito entre magistrados e advogados, inclusive 07 (sete) Ministros da Corte Suprema e do Superior Tribunal de Justiça, que nos garantem não apenas a profundidade do enfoque, mas ainda certa “universalidade” d e sentido, inerente aos grandes princípios e à integridade do sistema jurídico. O livro trabalha, ao longo de artigos diferentes, relevantíssimas normas, regras e princípios que o Supremo Tribunal Federal construiu e consolidou ao longo das últimas d écadas: o federalismo e a autonomia local, harmonização federalismo e lei complementar o controle abstrato das leis orçamentárias a vedação de retrocesso na ADI 5595 igualdade e gênero com a abordagem das uniões homoafetivas, da não incidência de imposto sobre o salário-maternidade e igualdade da mulher no mercado de trabalho a prevalência do modo de pensar por conceitos as regras de competência tributária garantias da liberdade e autodeterminação informativa o direito fundamental do cont