Sociedade E Estado Em Construção: Desafios Do Direito E Da Democracia Em Angola - Luanda E Justiça: Pluralismo Jurídico Numa Sociedade Em Transformação

A investigação e a análise que se apresentam neste livro assinalam a importância de o sistema de justiça ser objecto permanente de reflexão e debate, com incidência nos seus problemas e perspectivas futuras, o que exige uma análise que ultrapasse o d omínio interno da justiça oficial e se estenda a outras áreas fundamentais para o bom funcionamento do sistema de justiça no seu todo. Esta foi a orientação do projecto de investigação intitulado “Pluralidade de ordens jurídicas e sistemas de justiça em Luanda”, dirigido por Boaventura de Sousa Santos e José Octávio Serra Van Dúnen.
O projecto propôs-se confrontar o acesso ao direito e à justiça, quer no sistema dito ‘formal’ do Estado (através dos tribunais), quer através de instâncias extra-j udiciais (comunitárias, tradicionais, informais) da sociedade civil.
Este é o primeiro volume, organizado por Boaventura de Sousa Santos e José Octávio Serra Van Dúnem, intitulado Sociedade e Estado em Construção: Desafios do direito e da democracia em Angola. Este volume contém o quadro teórico que orientou a investigação e a análise do contexto sócio-político do período mais recente da sociedade e do Estado angolanos, a partir do qual é possível compreender melhor as relações entre a justiça e a sociedade.