Esta nova edição (a 15º) do ''''''''Sinal e Contrato-Promessa'''''''' é revista, actualizada e aumentada. Tiveram-se em conta novos acórdãos de jurisprudência e artigos supervenientes de doutrina. De um modo particular, foi dedicada uma atenção acrescida ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2014, sobre o qual se teceram considerações adicionais, considerações essas, tidas como fundamentais para proceder à análise do Acórdão de Uniformização nº 4/2019, cujo principal propósito foi, por seu tur no, proceder à delimitação do Conceito de Consumidor para efeitos de aplicabilidade daquele Acórdão de 2014.
| Código: |
9789724089072 |
| EAN: |
9789724089072 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
0,20 |
| Especificação |
| Autor |
Da, Silva |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2023 |
| Número Edição |
15 |
