• Silêncio Administrativo No Direito Brasileiro

Silêncio Administrativo No Direito Brasileiro

  • Disponibilidade: Fora de Catálogo
  • R$139,00



Trata-se de obra pertinente à inatividade formal ou omissão específica da Administração Pública, também conhecida como silêncio administrativo.Seu intuito maior é propiciar ao particular mais mecanismos de salvaguarda perante a Administração e oferec er a esta diferentes modos de melhor administrar suas funções.Buscou-se abordar a teoria geral do instituto, mas, principalmente, analisar os efeitos do silêncio administrativo no Brasil, ou seja, o silêncio positivo ou concessório e o efeito negativ o ou denegatório. Apesar de não existir uma lei específica sobre o silêncio administrativo no Brasil, este é disposto de forma tímida em alguns diplomas legais. Além de evidenciar o atual estado de tal instituto no Direito brasileiro, pretendeu-se ta mbém suscitar o debate sobre sua função e utilidade na atualidade. Para tanto, realizou-se breve análise de ordenamentos jurídicos estrangeiros a fim de possibilitar à figura empreender um caminho próprio no nosso ordenamento. 

Código: 9788530949686
EAN: 9788530949686
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 11,50
Especificação
Autor Saddy, André
Editora FORENSE
Ano Edição 2013
Número Edição 1

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.